TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - DO TIPO ELABORAÇÃO DE LAUDO / PERICIA TÉCNICA. |
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Favorecido |
INSTITUTO MATO-GROSSENSE DAS ENTIDADES DE AGRONIMIA GEOLOGIA E ENGENHARIA-IMEAGE. CNPJ: 09.323.267/0001-94. |
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Prazo de Entrega |
Até 08 de agosto de 2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 61.284,30 (sessenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.016/2026. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº016/2026, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 07 de abril de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal