“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 049, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 154/2026/GAB/ASS.TÉCNICO e na C.I. nº50/2026/SMADUR/JRF, responsável pelo Portal da Transparência na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

CONSIDERANDO a necessidade de atualização contínua dos responsáveis pela alimentação do Portal da Transparência para assegurar o cumprimento dos prazos legais;

RESOLVE:

Art. 1º – O inciso IX do Art. 1º da Portaria nº 049, de 15 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“IX – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural:

• Regiane Morais dos Santos – Matrícula nº 3917;" 

Art. 2º – Em decorrência da alteração prevista no artigo anterior, fica dispensada da referida função a servidora Jéssica Ribeiro Lima, matrícula nº 3478.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 07 de abril de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT