DECRETO MUNICIPAL N° 016/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2026, EDITAL COMPLEMENTAR Nº 009/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr.ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de Direito Público, observado o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, e;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado - Edital 001/2026, contendo a relação dos aprovados, dos reprovados e desclassificados, conforme Edital Complementar nº 008/2026.

Art. 2º - O presente Processo Seletivo tem validade de 12 meses, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogável por mais 12 meses.

Art. 3° - Os candidatos aprovados serão admitidos em caráter emergencial e temporário, pelo prazo não superior a 1 (um)ano, podendo o contrato ser prorrogado uma única vez e por igual período, justificado o excepcional interesse público, a contar da data de assinatura do Contrato de Trabalho.

Art. 4° - As normas, as exigências e os documentos necessários para a contratação obedecerão ao previsto no Edital nº 001/2026.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.026.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE–SE,

PUBLIQUE–SE,

COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.