1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 071/2025

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA FRIGO LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa FRIGO LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 33.857.102/0001-87, com Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União nº 01CF.DB95.9062.1DE9, estabelecida Rua Pirajui, Nº 149, Bairro Vila Marinopo, CEP 78.710-857, Rondonópolis-MT, representado neste ato pelo sr. ODIMAR FRIGO, (dados pessoais constantes dos autos do processo de Credenciamento nº 002/2025), chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do Processo Administrativo nº 021/2025, a contratação será realizada na modalidade de Credenciamento nº 002/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 071/2025, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 07 de abril de 2026.