DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026

O MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, por intermédio da Prefeitura Municipal, em conformidade com o art. 75, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a intenção de realizar contratação direta por dispensa de licitação, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, mediante as condições estabelecidas neste Aviso.

1. OBJETO

Contratação de empresa para prestar serviço de impressão e cópias com fornecimento de impressoras monocromáticas a laser, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Barão de Melgaço/MT.

2. FUNDAMENTO LEGAL

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

3. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

Os interessados poderão apresentar proposta de preços no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste Aviso.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 13h00min do dia 14/04/2026.

4. FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço MT, sito a Av. Augusto Leverger, 1410, Centro, Barão de Melgaço – MT, CEP 78.190-000, no horário de 07h00min às 13h00min, em dias úteis ou pelo E-mail licitacao@baraodemelgaco.mt.gov.br até a data limite.

5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração, desde que atendidas integralmente as especificações do objeto, as condições deste Aviso e a regularidade documental exigida para a contratação.

6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: ÁGILI Cidade Digital® (agilicloud.com.br)

Barão de Melgaço – MT, 07 de Abril de 2026.

Vaguimar Fernandes Junior

Portaria 058/2026

Agente de Contratação