TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026
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Objeto a ser contratado |
CONTRATAÇÃO DE FEDERAÇÃO DE KARATE INTERESTILOS DE MATO GROSSO (FEKIMA), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DELEGADAS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DE ALVARÁ, RECONHECIMENTO E REGISTRO DE EXAME DE FAIXAS, E INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELA FEDERAÇÃO, PARA OS ATLETAS DO PROJETO FORMA-SE UM CAMPEÃO DE KARATE DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT, VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021. |
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Favorecidos |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses, contados da formalização da contratação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
· VALOR TOTAL - R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 07 de abril de 2026.
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Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal