AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026. COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EPIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE E TURISMO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE -MT.” podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: 13/04/2025 as 09:00hs abertura da proposta. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT – CEP – 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira. Porto Alegre do Norte,MT, 07 de Abril de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal