ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026
Processo Administrativo nº 16/2026
Pregão Eletrônico nº 04/2026
O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Srª. JÉSSICA DAMACENA, brasileira, casada, inscrita no RG sob o n° 1563490-6 SSP/MT e no CPF 004.997.911-69, residente e domiciliada na Rua Presidente Médici, n° 1430 – Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa relacionada, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada ITEM, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 04/2026, Processo Administrativo nº 16/2026, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.
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EMPRESA: |
C.A. HOSPITALAR LTDA |
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CNPJ: |
26.457.348/0001-04 |
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ENDEREÇO: |
R AMADEU MOZART E AV. BARAO DO RIO BRANCO S/Nº, QUADRA46 LOTE 023E, BAIRRO: JARDIM LUZ, CIDADE APARECIDA DE GOIANIA/GO, CEP: 74.915-030 |
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REPRESENTANTE: |
NOME: ANTÔNIA CLENIR BARROS DA SILVA CPF: 990.XXX.393-91 RG nº 126XXX119995 SEJSPC - MA |
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CONTATO: |
Telefone : (62) 3983-2239 - Whatsapp : 62) 99554-3672 - E-mail : licitacao.cadistribuidora@hotmail.com |
Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
1. OBJETO
1.1.Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Preta MT, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.
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Item |
133579 Código |
C. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIREL CNPJ: 26.457.348/0001-04 Comercial: AVENIDA BARãO DO RIO BRANCO, SN - QD 41 LT 11, s/n - JARDIM LUZ, APARECIDA DE GOIANIA - GO, CEP: 74915025 Telefone: (99)9999-9999 Descrição do Produto/Serviço |
Unidade |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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13 |
004.019.966 |
ALMOTOLIA - DE PLASTICO ATOXICO, BICO RETO, AMBAR, COR MARRON RESISTENTE A DESINFECÇÕES, QUEDAS, COMPOSTO POR CORPO ROOSQUEADO, AMBAR , 250 ML. Marca: JPROLAB |
FRA25 |
1000 |
2,94 |
2.940,00 |
|
14 |
004.019.761 |
ALMOTOLIA - DE PLASTICO ATOXICO, BICO RETO, AMBAR, TRANSPARENTE RESISTENTE A DESINFECÇÕES, QUEDAS, COMPOSTO POR CORPO ROOSQUEADO, AMBAR , 250 ML. Marca: JPROLAB |
FRASC |
1000 |
2,90 |
2.900,00 |
|
15 |
004.019.967 |
APARELHO DE BARBEAR DESCARTAVEL - CABO EMBORRACHADO 3 LAMINAS Marca: MAXICOR |
UND |
2000 |
0,81 |
1.620,00 |
|
34 |
004.019.384 |
CAPA COLCHÃO- COM ZIPER IMPERMEÁVEL HOSITALAR, COR AZUL, COM 0.70MM DE ESPESSURA, LARGURA 88CM X COMPRIMENTO 1.88MM X ESPESSURA/ALTURA 12 CM. MATERIAL: BAGUN/ NAPA CAPA. FECHAMENTO COM ZÍPER, EM MYLON Marca: GYN FLEX |
UND |
100 |
121,60 |
12.160,00 |
|
82 |
004.032.143 |
ESPARADRAPO ANTIALERGICO - MEDINDO 5CM X 4,5 METROS, COM BOA ADESIVIDADE., EMBALAGEM EM CARRETEL COM CAPA PLASTICA DE, PROTECAO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA,LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE Marca: MISSNER |
UND |
5000 |
3,55 |
17.750,00 |
|
85 |
004.032.015 |
ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, NO TAMANHO G, COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO UNICO, ESTERIL, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART 31 DA LEI 8078/90, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART 31 LEI 8078/90 PORT CONJ N.1 DE 23/01/96 - M.S Marca: KOLPLAST |
UND |
1000 |
0,86 |
860,00 |
|
86 |
004.032.016 |
ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, NO TAMANHO M, COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO UNICO, ESTERIL, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART 31 DA LEI 8078/90, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART 31 LEI 8078/90 PORT CONJ N.1 DE 23/01/96 - M.S Marca: KOLPLAST |
UND |
5000 |
0,78 |
3.900,00 |
|
87 |
004.032.017 |
ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, NO TAMANHO P, COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO UNICO, ESTERIL, APRESENTAÇÃO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART 31 DA LEI 8078/90 PORT CONJ N. 1 DE 23/01/96 - M.S. Marca: VAGISPEC/KOLPLAST |
UND |
5000 |
0,73 |
3.650,00 |
|
117 |
007.034.026 |
IMPRESSORA TERMICA - PARA IMPRESSÃO DE ETIQUETAS - TIPO: IMPRESSORA TERMICA DE ETIQUETAS ARGOX CP-3140 EX. Marca: ARGOX |
UND |
10 |
401,44 |
4.014,40 |
|
121 |
004.019.571 |
KIT DRENO TORACICO - Nº 36, CONTENDO CATETER MULTIPERFURADOR, RADIOPACO, TUBO EXTENSOR A PARTIR DE 1.20 M E RECIPIENTE COLETOR COM CAPACIDADE PARA 2000 ML GRADUADO A CADA 100 ML, COM TAMPA DE ROSACA Marca: MEDSHARP |
UND |
15 |
37,02 |
555,30 |
|
122 |
004.032.076 |
LAMINA DE BISTURI - EM ACO CARBONO, DESCARTAVEL, ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO, FIO CURVADO NA PONTA, NUMERO 11, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, ESTERIL, EM COBALTO 60, COM PERFEITO ACABAMENTO SEM SINAIS DE OXIDACAO E SEM REBARBAS, O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO QUE COMPROVE SUA PROCEDENCIA, DADOS DE IDENTIFICACAO,LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MS Marca: DESCARPACK |
UND |
10000 |
0,18 |
1.800,00 |
|
123 |
004.032.077 |
LAMINA DE BISTURI - EM ACO CARBONO, DESCARTAVEL, ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO, FIO CURVADO NA PONTA, NUMERO 12, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, ESTERIL, EM COBALTO 60, COM PERFEITO ACABAMENTO SEM SINAIS DE OXIDACAO E SEM REBARBAS, O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO QUE COMPROVE SUA PROCEDENCIA, DADOS DE IDENTIFICACAO,LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MS. Marca: DESCARPACK |
UND |
1000 |
0,18 |
180,00 |
|
124 |
004.032.078 |
LAMINA DE BISTURI - EM ACO CARBONO, DESCARTAVEL, ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO, FIO CURVADO NA PONTA, NUMERO 15, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, ESTERIL, EM COBALTO 60, COM PERFEITO ACABAMENTO SEM SINAIS DE OXIDACAO E SEM REBARBAS, O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO QUE COMPROVE SUA PROCEDENCIA, DADOS DE IDENTIFICACAO,LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MS Marca: DESCARPACK |
UND |
5000 |
0,18 |
900,00 |
|
125 |
004.032.079 |
LAMINA DE BISTURI - EM ACO CARBONO, DESCARTAVEL, ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO, FIO CURVADO NA PONTA, NUMERO 20, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, ESTERIL, EM COBALTO 60, COM PERFEITO ACABAMENTO SEM SINAIS DE OXIDACAO E SEM REBARBAS, O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO QUE COMPROVE SUA PROCEDENCIA, DADOS DE IDENTIFICACAO,LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MS. Marca: DESCARPACK |
UND |
1000 |
0,18 |
180,00 |
|
126 |
004.032.080 |
LAMINA DE BISTURI - EM ACO CARBONO, DESCARTAVEL, ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO, FIO CURVADO NA PONTA, NUMERO 21, PERFEITA ADAPTACAO AO CABO, ESTERIL, EM COBALTO 60, COM PERFEITO ACABAMENTO SEM SINAIS DE OXIDACAO E SEM REBARBAS, O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE COM LAUDO QUE COMPROVE SUA PROCEDENCIA, DADOS DE IDENTIFICACAO,LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MS.. Marca: DESCARPACK |
UND |
2000 |
0,18 |
360,00 |
|
138 |
004.032.144 |
LUVA PARA PROCEDIMENTO - EM LATEX TAMANHO PP, COMPOSTAS DE LATEX 100% NATURAL, NAO ESTERIL, AMBIDESTRAS, LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVEL, CAIXA COM 100 UNIDADES.. Marca: DESCARPACK |
CAIXA |
100000 |
12,35 |
1.235.000,00 |
|
139 |
004.019.742 |
MALHA TUBULAR ORTOPEDICA - EM FIOS DE ALGODÃO BINADOS, COM ELASTICIDADE COM BOA ELASTICIDADE, SEM DEFEITOS, NA DIMENSAO DE 10 CM X 15M, EMBALADO EM MATERIAL COMBINADO COM O ART.31 DA LEI 8078/90. Marca: ORTOFEN |
UND |
200 |
8,38 |
1.676,00 |
|
149 |
004.019.140 |
MASCARA LARINGEA SILICONE - EM PVC ATOXICO DE GRAU MEDICO, DESCARTAVEL, PARA ACESSO AS VIAS AEREAS E INTUBAÇÃO, COM PUNHO INTEGRADO E VALVULA ONE WAY PARA INSUFLAÇÃO DO CUFF, COM CONECTOR PADRÃO DE 15 Marca: WELL LEAD |
UND |
100 |
9,19 |
919,00 |
|
150 |
004.019.258 |
MASCARA LARINGEA SILICONE - EM PVC ATOXICO DE GRAU MEDICO, DESCARTAVEL, PARA ACESSO AS VIAS AEREAS E INTUBAÇÃO, COM PUNHO INTEGRADO E VALVULA ONE WAY PARA INSUFLAÇÃO DO CUFF, COM CONECTOR PADRÃO DE 15 Marca: WELL LEAD |
UND |
100 |
9,83 |
983,00 |
|
158 |
004.032.111 |
PAPEL CREPADO - 100% CELULOSE, MEDINDO 50X50, GRAMATURA 80G/M2,COM BARREIRA MICROBIANA, HIDRO-REPELENTE, MALEAVEL, RESISTENTE A RUPTURA, RASGO E ESTOURO, BIODEGRADAVEL, INCINERAVEL, ATOXICO E NAO IRRITANTE, USADO PARA EMPACOTAMENTO DE ARTIGO HOSPITALARES EM GERAL, RESISTENTE A ESTERILIZACAO EM AUTOCLAVE A VAPOR OU OXIDO DE ETILENO E PARA ESTERILIZACAO INDUSTRIAL POR RADIAÇÃO BETA OU GAMA, COM 500 FOLHAS Marca: HOSPFLEX |
UND |
100 |
176,95 |
17.695,00 |
|
165 |
004.032.120 |
PILHA - TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO MEDIA (C), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES, MN1400 1.5V LR14. Marca: ELGIN |
UND |
100 |
8,44 |
844,00 |
|
167 |
004.019.945 |
PLACA DE ALGINATO DE CÁLCIO É UM CURATIVO ABSORVENTE PARA O CUIDADO INICIAL DE FERIDAS E UTILIZAÇÃO SOBRE FERIMENTOS EXSUDATIVOS, FLEXIVEL, TAMANHO 10X10CM. Marca: MISSNER |
UND |
300 |
9,15 |
2.745,00 |
|
168 |
004.032.122 |
RESSUCITADOR - DO TIPO REANIMADOR PULMONAR MANUAL ADULTO, BALÃO AUTO-INFLÁVEL DE POLIVINIL OU SIMILAR, SEM REBARBAS, ANATOMICO, COM RESISTENCIA AOS PROCEDIMENTOS USUAIS DE DESINFECÇÃO, VALUVULA DE ADMISSÃO DE AR COM CONEXÃO PARA ENTRADA DE OXIGÊNIO, TUBO RESERVATORIO, CERCA DE 20CM, EM PLÁSTICO SILICONIZADO CORRIGADO, E VALVULA DE SEGURANÇA CALIBRADA EM 40 CM DE AGUA. Marca: FOYOMED |
UND |
30 |
77,81 |
2.334,30 |
|
211 |
004.019.724 |
TALA DE IMOBILIZAÇÃO DE MEMBROS - TALA FACIL DE EVA, PARA IMOBILIZAÇÃO GG. Marca: SS RESGATES |
UND |
200 |
12,12 |
2.424,00 |
|
214 |
004.019.653 |
TALA DE IMOBILIZAÇÃO DE MEMBROS - TALA FACIL DE EVA, PARA IMOBILIZAÇÃO PP 30 X 0,8. Marca: SS RESGATES |
UND |
100 |
8,07 |
807,00 |
|
218 |
004.032.008 |
TERMOMETRO - CLINICO DIGITAL, USO AUXILIAR, COM AVISO SONORO, MEMORIA DA ULTIMA TEMPERATURA GRAVADA, TEMPO TOTAL DE MEDIÇÃO DA TEMPERATURA DE 90 A 120 SEGUNDOS, ESCALA ATE 45° C, A PROVA D'AGUA, DESLI Marca: G-TECH |
UND |
200 |
7,21 |
1.442,00 |
|
221 |
004.032.022 |
TORNIQUETE - GARROTE FITA (LATEX-FREE), LIVRE DE LATEX, NÃO TALCADO. USO UNICO. TAMANHO: 2,5 CM X 36 CM. EMBALAGEM DISPENSADORA. ROLO COM 25 TIRAS. Marca: MEDIX |
UND |
100 |
11,95 |
1.195,00 |
|
222 |
004.032.020 |
TOUCA DESCARTÁVEL BRANCA SANFONADA. PACOTE COM 100 UNIDADES; FABRICADA EM TNT, COM AJUSTE EM ELÁSTICO, PARA QUALQUER TAMANHO DE CABEÇA. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE Marca: DESCARPACK |
PACOT |
2000 |
4,68 |
9.360,00 |
|
223 |
004.033.005 |
TUBO DE LATEX - GARROTE EM LATEX, NA COR AMARELA, SUPORTE DE POLIESTIRENO, NUMERO 201 OU 202, PARA USO ADULTO E INFANTIL, 5 METROS Marca: GOIAS LATEX |
UND |
30 |
38,31 |
1.149,30 |
|
224 |
004.032.052 |
TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALAO-Nº 4,5 COM BALAO DE PVC C/ SILICONE(DESCARTAVEL), BALAO DE CONTROLE COM ENCAIXE PARA SERINGAS LUER-LOCK,CONECOR MONTADO,TRANSPARENTE,GRADUADO,EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA,ORIFIO MURPHY,ESTERIL P/INTUBAÇAO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO M.S Marca: SOLIDOR |
UND |
200 |
2,94 |
588,00 |
|
225 |
004.032.056 |
TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALAO-Nº 5 COM BALAO DE PVC C/ SILICONE(DESCARTAVEL), BALAO DE CONTROLE COM ENCAIXE PARA SERINGAS LUER-LOCK,CONECOR MONTADO,TRANSPARENTE,GRADUADO,EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA,ORIFIO MURPHY,ESTERIL P/INTUBAÇAO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO M.S Marca: SOLIDOR |
UND |
200 |
2,56 |
512,00 |
|
226 |
004.032.065 |
TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALAO-Nº 6 COM BALAO DE PVC C/ SILICONE(DESCARTAVEL), BALAO DE CONTROLE COM ENCAIXE PARA SERINGAS LUER-LOCK,CONECOR MONTADO,TRANSPARENTE,GRADUADO,EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA,ORIFIO MURPHY,ESTERIL P/INTUBAÇAO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO M.S Marca: SOLIDOR |
UND |
400 |
2,56 |
1.024,00 |
|
227 |
004.019.903 |
TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALAO-Nº 6,5 COM BALAO DE PVC C/ SILICONE(DESCARTAVEL), BALAO DE CONTROLE COM ENCAIXE PARA SERINGAS LUER-LOCK,CONECOR MONTADO,TRANSPARENTE,GRADUADO,EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA,ORIFIO MURPHY,ESTERIL P/INTUBAÇAO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO M.S Marca: SOLIDOR |
UND |
500 |
2,56 |
1.280,00 |
|
228 |
004.032.068 |
TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALAO-Nº 7 COM BALAO DE PVC C/ SILICONE(DESCARTAVEL), BALAO DE CONTROLE COM ENCAIXE PARA SERINGAS LUER-LOCK,CONECOR MONTADO,TRANSPARENTE,GRADUADO,EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA,ORIFIO MURPHY,ESTERIL P/INTUBAÇAO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO M.S Marca: SOLIDOR |
UND |
2000 |
2,56 |
5.120,00 |
|
229 |
004.032.070 |
TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALAO-Nº 7,5 COM BALAO DE PVC C/ SILICONE(DESCARTAVEL), BALAO DE CONTROLE COM ENCAIXE PARA SERINGAS LUER-LOCK,CONECOR MONTADO,TRANSPARENTE,GRADUADO,EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA,ORIFIO MURPHY,ESTERIL P/INTUBAÇAO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO M.S Marca: SOLIDOR |
UND |
3000 |
2,56 |
7.680,00 |
|
230 |
004.032.071 |
TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALAO-Nº 8 COM BALAO DE PVC C/ SILICONE(DESCARTAVEL), BALAO DE CONTROLE COM ENCAIXE PARA SERINGAS LUER-LOCK,CONECOR MONTADO,TRANSPARENTE,GRADUADO,EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA,ORIFIO MURPHY,ESTERIL P/INTUBAÇAO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO M.S Marca: SOLIDOR |
UND |
1000 |
2,56 |
2.560,00 |
|
231 |
004.032.073 |
TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALAO-Nº 8,5 COM BALAO DE PVC C/ SILICONE(DESCARTAVEL), BALAO DE CONTROLE COM ENCAIXE PARA SERINGAS LUER-LOCK,CONECOR MONTADO,TRANSPARENTE,GRADUADO,EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA,ORIFIO MURPHY,ESTERIL P/INTUBAÇAO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO M.S Marca: SOLIDOR |
UND |
600 |
2,56 |
1.536,00 |
|
232 |
004.032.148 |
TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALAO - Nº 5,5 COM BALAO DE PVC C/SILICONE (DESCARTAVEL), BALAO DE CONTROLE COM ENCAIXE PARA SERINGAS LUER-LOCK, CONECTOR MONTADO, TRANSPARENTE, GRADUADO, EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA, ORIFIO MURPHY, ESTERIL P/INTUBACAO ORAL , CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO M.S Marca: SOLIDOR |
UND |
200 |
2,56 |
512,00 |
|
233 |
004.019.483 |
TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALÃO - Nº 9 COM BALÃO DE PVC COM SILICONE (DESCARTÁVEL), BALÃO DE CONTROLE COM ENCAIXE PARA SERINGAS LUER-LOCK, CONECTOR MONTADO, TRANSPARENTE, GRADUADO, EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA, ORIFICIO MURPHY, ESTERIL P/ INTUBAÇÃO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, NÚMERO DE LOTE E REGISTRO NO MS . Marca: SOLIDOR |
UND |
200 |
2,56 |
512,00 |
|
234 |
004.032.119 |
TUBO ENDOTRAQUEAL SEM BALAO - Nº 2,0 , EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA, ORIFIO MURPHY, DESCARTAVEL E ESTERIL P/INTUBACAO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO M.S Marca: SOLIDOR |
UND |
100 |
2,33 |
233,00 |
|
235 |
004.019.175 |
TUBO ENDOTRAQUEAL SEM BALAO - Nº 2,5 , EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA, ORIFIO MURPHY, DESCARTAVEL E ESTERIL P/INTUBACAO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO M.S Marca: SOLIDOR |
UND |
100 |
2,33 |
233,00 |
|
236 |
004.019.316 |
TUBO ENDOTRAQUEAL SEM BALÃO - Nº 3,0, EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMÁTICA, ORIFICIO MURPHY, DESCARTAVEL E ESTERIL PARA INTUBAÇÃO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA D Marca: SOLIDOR |
UND |
100 |
2,33 |
233,00 |
|
237 |
004.019.208 |
TUBO ENDOTRAQUEAL SEM BALÃO - Nº 3,5, EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMÁTICA, ORIFICIO MURPHY, DESCARTAVEL E ESTERIL PARA INTUBAÇÃO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA D Marca: SOLIDOR |
UND |
100 |
2,33 |
233,00 |
|
238 |
004.019.165 |
TUBO ENDOTRAQUEAL SEM BALÃO - Nº 4, EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA, ORIFICIO MURPHY, DESCARTAVEL E ESTERIL PARA INTUBAÇÃO ORAL, CONTENDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA DE Marca: SOLIDOR |
UND |
100 |
2,33 |
233,00 |
|
239 |
004.019.188 |
TUBO ENDOTRAQUEAL SEM BALÃO - Nº 4,5 EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA, ORIFICIO MURPHY, DESCARTAVEL E ESTERIL PARA INTUBAÇÃO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, DATA DE Marca: SOLIDOR |
UND |
100 |
2,33 |
233,00 |
|
240 |
004.019.193 |
TUBO ENDOTRAQUEAL SEM BALAO - Nº 5 , EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA, ORIFIO MURPHY, DESCARTAVEL E ESTERIL P/INTUBACAO ORAL, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO M.S Marca: SOLIDOR |
UND |
100 |
2,33 |
233,00 |
|
241 |
007.034.002 |
UMIDIFICADOR - UMIDIFICADOR DE OXIGÊNIO COM INDICADOR DE NÍVEL, COMPATIVEL COM A TAMPA PLÁSTICA, COM CAPACIDADE VOLUMÉTRICA MINIMA DO FRASCO NUM TOTAL DE 300 ML, EM DIFUSOR E TUBO EM POLIPROPILENO EST Marca: UNITEC |
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500 |
9,29 |
4.645,00 |
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242 |
004.019.467 |
VALVULA REGULADORA DE PRESSÃO - DO TIPO VALVULA REGULADORA CILINDRO COM FLUXOMETRO PARA CONTROLAR A PRESSÃO DE SAÍDA DE OXIGÊNIO, COMPOSTA POR FLUXOMETRO (VÁLVULA DE SEGURANÇA E FLUXÔMETRO COM ESCALA Marca: UNITEC |
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20 |
166,88 |
3.337,60 |
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243 |
004.019.073 |
VASELINA - CATEGORIA VASELINA LIQUIDA COMERCIAL PARA USO HOSPITALAR, ACIDEZ 1 ML, DENSIDADE 0,84 A 0,89 COM PONTO DE 42C A 44C, PORCENTAGEM DE 300C, INSOLUVEL EM AGUA, EM BLOCOS, PARA USO EM HISTOLOGI Marca: VIC PHARMA |
FRASC |
50 |
25,95 |
1.297,50 |
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Total do Proponente |
R$ 1.364.578,40 |
Valor Homologado: R$ 1.364.578,40(um milhão trezentos e sessenta e quatro mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta centavos)
1.2.O preço unitário de cada ITEM englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.
2. EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO
2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.
3. FORMA DE EXECUÇÃO
3.1.A empresa detentora do Registro deverá entregar os bens para atender as necessidades dos Órgãos adesos conforme especificado no Edital e seus anexos, no Termo de Referência e na proposta de preços.
3.2. Após a publicação desta Ata no Diário Oficial dos Municípios, as empresas registradas ficam obrigadas a atender todos os pedidos feitos pelos Órgãos participantes, além de manter as condições de habilitação durante todo o período de vigência da Ata.
4. GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1.O gerenciamento desta Ata caberá ao gerenciador, que exercerá as competências dispostas na Lei 14.133/21, competindo-lhe, ainda:
4.1.1. Promover a publicação desta Ata no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, após assinatura das empresas vencedoras da licitação, de acordo com a ordem de classificação, e da autoridade competente do gerenciador;
4.1.2. Arquivar a Ata de Registro de Preços em autos próprios e disponibilizá-la em meio eletrônico;
4.1.3. Conduzir procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;
4.1.4. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços.
4.2.Todas as eventuais alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços.
5. VIGÊNCIA
5.1.O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso, nos termos Da Lei 14.133/21.
6. DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
6.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, qualquer órgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utilização da presente ARP (POR ADESÃO), durante sua vigência, independentemente da participação ou não na licitação sobredita, mediante anuências do órgão gerenciador e do particular titular do registro, nos termos previstos no art. 86, §§ 2º a 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Lei n° 14.770/2023, desde que observadas as disposições abaixo:
a) O órgão ou entidade pública interessado na adesão deverá consultar prévia e diretamente o fornecedor titular da ARP, visando obter a concordância formal com a contratação pretendida;
b) É faculdade do fornecedor titular da ARP, observadas as condições nela estabelecidas, a aceitação ou não da contratação decorrente de adesão, independentemente de qualquer justificativa formal;
c) Cabe ao órgão ou entidade aderente encaminhar ao GERENCIADOR a concordância do fornecedor;
d) Proceder à consulta formal ao GERENCIADOR, por meio de ofício ou outro expediente competente, encaminhado para o e-mail institucional licitacao@pedrapreta.mt.gov.br, no qual deverá constar o objeto que interessa contratar, o respectivo quantitativo pretendido e a concordância do fornecedor para fins de análise e manifestação sobre a possibilidade de adesão;
6.2. O quantitativo decorrente das adesões à ARP não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem (art. 86, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021).
6.3. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes;
7. ALTERAÇÕES DA ATA E REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
7.1.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízos da possibilidade de remanejamento entre os participantes.
7.2.Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, de acordo com pesquisa de preços, mantendo-se pelo menos a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8. REAJUSTE
8.1. Os preços inicialmente registrados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
8.2. Os reajustes deverão ser precedidos de solicitação formal do contratado, acompanhada de memorial do cálculo.
8.3. Os contratos firmados após a concessão do reajustamento desta ata de registro de preços deverão ser firmados com o novo preço registrado e somente poderão ser reajustados novamente com o decurso de 12 (doze) meses daquela data-base.
8.4. Não há preclusão automática ao direito de reajuste na prorrogação da ARP.
8.5. O órgão gerenciador pode negociar com o particular com o propósito de obter condições mais vantajosas ao Município.
9. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO REGISTRO DE PREÇOS
9.1.A empresa registrada terá o seu registro cancelado, nas seguintes situações:
9.1.1. Quando descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
9.1.2. Quando não for retirada a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
9.1.3. Quando os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e a empresa se recusar a reduzi-los;
9.1.4. Quando a empresa for declarada inidônea ou impedida do direito de contratar e licitar com a Administração.
9.2.O cancelamento de Registros nas hipóteses previstas nos subitens 10.1.1,10.1.2 e 10.1.4 será formalizado por decisão do gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
9.3. O cancelamento do Registro de Preços será comunicado mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios AMM.
9.3.1. Havendo o cancelamento do preço registrado, permanecerá o compromisso da garantia e assistência técnica do(s) serviço(s) executado(s), anteriormente ao cancelamento.
9.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor.
9.5. O direito ao contraditório e ampla defesa antes do cancelamento do registro não impede a suspensão do registro até a decisão da autoridade competente.
10. DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
10.1. As contratações serão formalizadas pelos Órgãos e Entidades participantes ou os que vierem a aderir, conforme disposto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, observadas as disposições constantes na minuta de contrato, anexo do Edital.
10.2. Por tratar-se de Registro de Preços, os recursos financeiros para fazer face às despesas da contratação correrão por conta dos Órgãos e Entidade aderentes, cujo elemento de despesas e nota de empenho constarão nos respectivos contratos, observadas as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços.
10.3. É vedado caucionar ou utilizar o contrato administrativo decorrente do registro de preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da autoridade competente.
11. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às seguintes penalidades, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
11.2. Quanto ao atraso para assinatura do contrato:
11.2.1. Atraso de até 02 (dois) dias úteis, multa de 2% (dois por cento), sobre o valor da nota de empenho se for prestação de serviço única e sobre o valor do contrato e for prestação de serviço parcelada/mensal;
11.2.2. A partir do 3o (terceiro) dia útil até o limite do 10° (décimo) dia útil, multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato ou instrumento equivalente, caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 11o (décimo primeiro) dia útil de atraso.
11.3. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas também, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções:
11.3.1. Advertência na hipótese em que a inexecução parcial não implique em prejuízos ou dano à Administração;
11.3.2. Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor registrado, e corrigido monetariamente, recolhida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Administração;
11.3.3. Impedimento de participar em licitação e de contratar com o órgão Municipal, pelo prazo de até 03 (três) anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
11.3.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, de qualquer ente da Federação, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
11.4. A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos na Lei nº 14.133/2021 ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, a pessoa jurídica sucessora ou a empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o sancionado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia.
11.5. As multas aplicadas deverão ser pagas no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação, e não sendo recolhidas nesse prazo, além de nova penalização, serão descontadas dos créditos da empresa contratada ou cobradas administrativa ou judicialmente.
11.6. As penalidades previstas acima têm caráter de sanção administrativa, consequentemente:
11.6.1. A sua aplicação não exime a empresa da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar à Administração;
11.6.2. Não exclui a responsabilização judicial por atos ilícitos;
11.6.3. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui as demais, quando cabíveis.
11.7. O descumprimento da Ata de Registro de Preços e dos contratos decorrentes será apurado pelo gerenciador.
12. NULIDADE DA ATA
12.1. Mediante decisão escrita e devidamente fundamentada, esta Ata de Registro de Preços será anulada se ocorrer ilegalidade insanável em seu processamento ou nas fases que lhe deu origem, suspensa ou revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
12.1.1. Ao pronunciar a nulidade do processo licitatório, a autoridade competente indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, devendo respeitar o disposto no art. 21 da LINDB.
13. CASOS OMISSOS
13.1. As cláusulas desta Ata de Registro de Preços somam-se às obrigações das partes previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2026 e seus anexos, bem como aquelas previstas na minuta do contrato.
13.2. Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes na Lei Federal nº 14.133/2021.
Pedra Preta/MT, 07 de abril de 2026.
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__________________________________ JÉSSICA DAMACENA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE (PORTARIA Nº 184/2023) CONTRATANTE |
___________________________________ C.A. HOSPITALAR LTDA CNPJ: Nº 26.457.348/0001-04 CONTRATADA |