Processo Administrativo Disciplinar nº 005.2210/2025

Autor: Município de Itiquira/MT.

Acusada: LIDIANE DAS VIRGENS SANTOS MENDES.

Fica a interessada acima identificada INTIMADA do resultado do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, instituída pela Portaria nº 519/2025, datado de 16/03/2026, que, por UNANIMIDADE, opinou pela caracterização da infração disciplinar de abandono de cargo público e RECOMENDA à autoridade competente a aplicação da penalidade de demissão (art. 125, inciso II da Lei Municipal 379/1999) à servidora LIDIANE DAS VIRGENS SANTOS MENDES, matrícula nº 757, ocupante do cargo de Artífice de Copa e Cozinha, por infringência ao art. 109, inciso X, Art. 129, da Lei Municipal nº 379/1999, c/c o art. 138 da Lei nº 8.112/1990.

Itiquira/MT, 07/04/2026.