Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Art. 5º da Lei Municipal nº 992/2024;

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada a importância de R$ 141.902,37 (cento e quarenta e um mil, novecentos e dois reais, trinta e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO		03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE		002 - CASTPREV
Cód. red.	Dotação		Valor
17	03.002.09.272.0007.2110.3.1.90.01.1.800.1111000		R$ 141.902,37
Subtotal			R$ 141.902,37
TOTAL SUPLEMENTADO			R$ 141.902,37

Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto decorrem da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO		03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE		002 - CASTPREV
Cód. red.	Dotação		Valor
18	03.002.09.272.0007.2110.3.1.90.03.1.800.1111000		R$ 46.344,35
19	03.002.09.272.0007.2670.3.3.90.86.1.800.1111000		R$ 29.373,27
24	03.002.09.272.0007.9999.9.9.99.99.1.800.1121000		R$ 66.184,75
Subtotal			R$ 141.902,37
TOTAL ANULADO			R$ 141.902,37

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 23 de dezembro de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume