PORTARIA Nº 181/2026
DATA: 07 de abril de 2026
SÚMULA: Revoga férias de servidor, e dá outras providências.
PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria nº 145/2026, de 16 de março de 2026, que concedeu férias à servidora Maria de Fatima Batista de Lima Fogaça;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa dos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, por conveniência administrativa, a Portaria nº 145/2026, de 16 de março de 2026, que concedeu férias regulamentares à servidora Maria de Fatima Batista de Lima Fogaça, matrícula nº 929, referentes ao período aquisitivo de 02/02/2024 a 01/02/2025, com período de gozo previsto de 13/04/2026 a 27/04/2026.
Art. 2º A servidora permanecerá em exercício regular de suas funções, devendo o período de gozo das férias ser oportunamente redefinido pela Administração ou pela servidora, conforme a necessidade do serviço.
Art. 3º As demais disposições contidas na Portaria nº 145/2026, permanecem inalteradas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso,
07 de abril de 2026.
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.