A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Nova Santa Helena/MT, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n. 008/2025 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 15 de Dezembro de 2025, Edição 4.886, que concedeu o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor Sr. Augusto Raimundo Landin, brasileiro, portador da cédula de identidade n.º 15****6-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º362.***.***-15, efetivo no cargo de Operador de Máquinas Pesadas, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “I”, Nível “I”, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos, devidamente matriculado sob o n.º 290, fazendo constar:

Onde se lê: “(...) Considerando o preenchimento dos requisitos previstos Art. 40, § 1º, I da CF/88 com redação da EC nº. 103/2019 c/c art. 12, inciso I da Lei Municipal nº. 491 de 09 de maio de 2012, com redação alterada pela Lei nº. 941 de 15 de junho de 2020, que rege a previdência municipal (...)”;

Leia-se: “(...) Considerando o preenchimento dos requisitos previstos Art. 40, § 1º, I da CF/88 com redação da EC nº. 41/2003 c/c art. 12, inciso I da Lei Municipal nº. 491 de 09 de maio de 2012, com redação alterada pela Lei nº. 941 de 15 de junho de 2020, que rege a previdência municipal (...)”.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Santa Helena/MT, 07 de abril de 2026.

Bruna Maria Procópio Martins Parron

Diretora Executiva

Homologo:

Paulinho Bortolini

Prefeito Municipal