DECRETO MUNICIPAL N° 017/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS, POR ÍNDICE FINANCEIRO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.413/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr.ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de Direito Público, observado o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, e;

DECRETA:

Art. 1º Ficam atualizados os valores de plantões constantes das tabelas A e C pelo índice financeiro INPC, conforme o que estabelece o parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.413/2019, conforme a tabela a seguir:

Tabela A – Demonstrativos dos valores brutos por Plantão Presencial
Médicos (12 horas)	R$ 1.306,28
Enfermeiro (12 horas)	R$ 333,82
Técnico de Enfermagem (12 horas)	R$ 203,20

Tabela C – Demonstrativos dos valores brutos por transporte de paciente
Descrição	Valor
Médicos- Tangara da serra	R$ 725,71
Médicos- Barra do Bugres	R$ 580,26
Médicos- Cuiabá	R$ 1.306,28
Enfermeiros- Tangara da Serra/ Barra do Bugres	R$ 145,14
Enfermeiros- Cuiabá	R$ 232,24
Técnico de Enfermagem-Tangará da Serra/ Barra do Bugres	R$ 116,11
Técnico de Enfermagem- Cuiabá	R$ 159,66

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 07 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.026.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE–SE,

PUBLIQUE–SE,

COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.