Data: 01/04/2026.

Dispõe sobre prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora efetiva Sra. ROSIANE APARECIDA PEREIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica – 20 horas semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora das matrículas nºs 1874 e 2402, pelo período de 01 de abril de 2026 a 29 de maio de 2026, sem prejuízo da remuneração, mediante auxílio-doença a cargo do INSS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de abril de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal