TERMO DE FOMENTO Nº 28/2026 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.768/2025 de 17.11.2025, por determinação da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 134/PGM/2026, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 2.638/2025.TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ROTARY CLUB TANGARA DA SERRA CENTRO – CNPJ Nº 02.965.774/0001-82.OBJETO: Repasse de recursos para execução do Projeto “Preserve o Rio Sepotuba”, que tem como objetivo promover ações de conscientização ambiental, limpeza das margens do Rio Sepotuba, recuperação ambiental e mobilização da sociedade para a preservação dos recursos naturais do município. conforme Plano Trabalho aprovado pelo Parecer Técnico. Valor: R$ 87.368,60 (oitenta e sete mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos). LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016. Tangará da Serra – MT, 07 de abril de 2026. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.