A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 11.457, de 07 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Nomear os senhores abaixo relacionados para comporem a Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI, Órgão Colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades aplicadas pela Coordenadoria Municipal (Executiva) de Trânsito, no período de 02.04.2026 a 01.04.2027.

Representantes do Executivo Municipal

Presidente: Tiago Ruas Ferreira

Suplente: Patrícia Maria Silva Frade 

Representantes da Coordenadoria Executiva de Trânsito

Titular: Marcos Leiz de Oliveira Nery

Suplente: Adriane Silva Souza

Representantes da 4º CIRETRAN de Cáceres do Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN

Titular: Thiago Duarte Nusa

Suplente: Suzamar Leite Aires

Secretária da JARI

Sirlei Lourenceto Silva

Suplente: Ivanilde Barbosa de Melo

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 253 de 01 de abril de 2025.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 07 de abril de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

GUSTAVO CALABRIA RONDON

Secretário Municipal de Fazenda