Reeditado pelos Decretos n° 247/2024, n° 287/2024, n° 310/2024, n.° 81/2025, n.º 136/2025, n.º 250/2025, 298/2025, nº 086/2026 e n.º 100/2026. 

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO FUNDEB E DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO CÂMARAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.444/2024;

DECRETA:

Art. 1º. Passam a integrar o Conselho Municipal de Educação de Carlinda-MT, como Câmaras: o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

Art. 2º. O Conselho Municipal de Educação será composto por três Câmaras:

CÂMARA da Educação Básica – CEB

Representante do Poder Executivo

Titular: Alexsandra Evangelista Escorsin (Redação dada pelo Decreto n.° 287/2024)

Suplente: Franciane Kethlen Ribeiro Nogueira (Redação dada pelo Decreto n.° 287/2024)

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Ademar Borges

Suplente: Emerson Coelho (Redação dada pelo Decreto n.° 287/2024)

Representante da Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Darley Aparecido Tavares Ferreira (Redação dada pelo Decreto n.° 287/2024)

Suplente: Lucas Cesar Lima Jardim (Redação dada pelo Decreto n.° 287/2024)

Representante do Conselho da Criança e do Adolescente

Titular: Rosilda Dias Soares

Suplente: Fernanda de Souza

Representante dos Profissionais da Educação da Rede Municipal

Titular: Elka Maria Santos Cesar Nascimento (Redação dada pelo Decreto n.° 287/2024)

Suplente: Tatiana dos Santos (Redação dada pelo Decreto n.° 287/2024)

Representante dos Profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino

Titular: Rosangela Soares Dias Ananias Martins (Redação dada pelo Decreto n.° 247/2024)

Suplente: Marli Sagin (Redação dada pelo Decreto n.° 247/2024)

Representante de Pais de Discentes

Titular: Josiane Devens (Redação dada pelo Decreto n.° 287/2024)

Suplente: Debora Viana Zanco (Redação dada pelo Decreto n.° 287/2024)

Representante de Discentes da Educação Básica

Titular: Ana Flávia Mendes da Silva

Suplente: Cristiane Machalek Ramos dos Santos

Representante de Discentes do Ensino Superior

Titular: Fernanda Munhoz Kuntz

Suplente: Anna Carolina Jonas Figueira

Representante da Sociedade Civil Organizada

Titular: Luis Carlos da Silva (Redação dada pelo Decreto n.° 287/2024)

Suplente: Hosana da Silva Oliveira Barreiro (Redação dada pelo Decreto n.° 287/2024)

CÂMARA do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB

Representante do Poder Executivo Municipal

Titular: Claudia Avanci Belido

Suplente: Vera Nice Soares de Jesus de Souza

Titular: Elizangela Lopes de Oliveira

Suplente: Veridiane Batista dos Santos Silva (Redação dada pelo Decreto n.° 81/2025)

Representante dos Professores da Educação Básica Pública

Titular: Marcia Rezende dos Santos (Redação dada pelo Decreto n.° 250/2025)

Suplente: Rosana Dias Soares (Redação dada pelo Decreto n.° 250/2025)

Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas

Titular: Alessandro Sachi Gezualdo- Vice- Presidente (Redação dada pelo Decreto n.° 298/2025)

Suplente: Ângela Maria de Brito dos Reis

Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas

Titular: Elisandro da Silva- Presidente (Redação dada pelo Decreto n.° 250/2025)

Suplente: Rosineide Aparecida da Costa

Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública

Titular: Aparecida Lopes Pineda Mulato

Suplente: Katia Zanon

Titular: Claudinete de Souza Francisco Moreno

Suplente: Raiane Cristina Machado da Silva Nascimento

Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública

Titular: Eidivania Rami Ribeiro de Souza

Suplente: Rose Garcia da Costa

Titular: Odete Aparecida Meira Alcantara Bellis

Suplente: Bruno Gomes da Silva

Representante do Conselho Municipal de Educação (CME)

Titular: Ana Lúcia Seze Dias

Suplente: Keila de Freitas Araújo Bueno

Representante do Conselho Tutelar

Titular: Ariele dos Santos Micuanski (Redação dada pelo Decreto n.° 250/2025)

Suplente: Veridiane dos Santos Albuquerque (Redação dada pelo Decreto n.° 250/2025)

Representante de Organizações da Sociedade Civil

Titular: Nataly Samara da Silva

Suplente: Ailton Alves Francisco

Titular: Manoel Lourenço da Silva

Suplente: Isaura Aparecida Deniviger Cope

CÂMARA da Alimentação Escolar – CAE

Representante dos Profissionais da Educação

Titular: Sandra dos Santos (Redação dada pelo Decreto n.° 136/2025)

Suplente: Maria Ângela Conrado da Silva (Redação dada pelo Decreto n.° 136/2025)

Titular: Ana Lucia Seze Dias (Redação dada pelo Decreto n.° 136/2025)

Suplente: Angelita de Souza do Prado (Redação dada pelo Decreto n.° 136/2025)

Representante de Pais de Discentes

Titular: Adelaine Foscarn (Redação dada pelo Decreto n.° 136/2025)

Suplente: Hélida Rodrigues dos Santos (Redação dada pelo Decreto n.° 136/2025)

Titular: Patricia dos Santos Sales (Redação dada pelo Decreto n.° 086/2026)

Suplente: Queli Aparecida Garcia da Silva (Redação dada pelo Decreto n.° 086/2026)

Representante da Sociedade Civil Organizada

Titular: Jorge Luiz Lisboa Alves (Redação dada pelo Decreto n.° 136/2025)

Suplente: Francisco Gomes (Redação dada pelo Decreto n.° 136/2025)

Titular: Magali de Souza Mendonça de Oliveira (Redação dada pelo Decreto n.° 086/2026)

Suplente: Noemi Ferreira Ductra (Redação dada pelo Decreto n.° 100/2026)

Representante do Executivo Municipal

Titular: Ana Lucia da Silva do Prado (Redação dada pelo Decreto n.° 136/2025)

Suplente: Fabricia Daniela Cezario (Redação dada pelo Decreto n.° 136/2025)

Art. 3º. Ficam nomeados os componentes da diretoria executiva do Conselho Municipal de Educação de Carlinda – CME/CARLINDA/MT:

Presidente: Ademar Borges – CEB (Redação dada pelo Decreto n.° 310/2024)

Vice-presidente: Elisandro da Silva – CACS-FUNDEB

Secretária Executiva: Ana Lúcia do Prado- CAE- (Redação dada pelo Decreto n.° 250/2025)

Art. 4º. O vencimento do mandato de cada câmara segue o cronograma previstos nos seus respectivos decretos de nomeação:

I- CEB. Quadriênio de setembro/2024 a setembro/2028. (Redação dada pelo Decreto n.° 287/2024)

II- CACS-FUNDEB. 01/01/2023 à 31/12/2026

III- CAE. quadriênio março/2025 à março/2029 (Redação dada pelo Decreto n.° 086/2026)

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 28 de maio de 2024.

Reeditado em 07 de abril de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal