“Dispõe sobre a designação de Comissão de Estudo e Revisão das Normativas de Produtividade e dá outras providências”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os instrumentos normativos relacionados à produtividade no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT;

CONSIDERANDO a importância de assegurar maior eficiência, transparência e adequação das normas vigentes às demandas institucionais;

CONSIDERANDO a conveniência de promover estudos técnicos e revisão periódica das normativas existentes;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 9.691, de 23 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os senhores abaixo relacionados para compor a Comissão de Estudo e Revisão das Normativas de Produtividade, com a finalidade de analisar a legislação vigente, identificar possíveis inconsistências, propor adequações e buscar a uniformização dos critérios, observando os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal e se necessário, elaborar novas diretrizes sobre a matéria.

Art. 2º A Comissão ora instituída, será composta pelos seguintes membros:

- Josué Valdemir de Alcântara

- Emerson Flores da Mota Maciel Menezes

- Emerson de Oliveira Pinheiro

- Maristela Saldanha Oliveira

- Thais Dutra de Souza Militão

- Gimerson Ferreira de Souza

Art. 3º A Comissão será presidida pelo senhor Emerson Flores da Mota Maciel Menezes.

Art. 4º Compete a Comissão:

I – Levantar e analisar as normativas vigentes relativas à produtividade;

II – Identificar inconsistências, lacunas e oportunidades de melhoria;

III – Propor revisões, atualizações ou revogações de normas existentes;

IV – Elaborar minuta de nova regulamentação, quando necessário;

V – Apresentar relatório conclusivo com recomendações à autoridade competente.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 07 de abril de 2026.

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração