Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE NOBRES, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 03.424.272/0001-07, com sede na Rua Ludgardes Hoffmann Riedi, s/n, Jardim Paraná, CEP 78.470-000, Nobres/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, José Domingos Fraga Filho, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO; e, de outro lado, a COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO – SICREDI OURO VERDE MT, inscrita no CNPJ sob nº 26.529.420/0001-53, com sede na Avenida Brasil, nº 2022-S, Bairro Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde/MT, doravante denominada simplesmente COOPERATIVA, neste ato representada por Eledir Pedro Techio, Presidente, CPF nº 381.xxx.020-04, e Roberto Menezes de Vargas, Diretor Executivo, CPF nº 681.xxx.300-00, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO, firmado em 10 de abril de 2025, publicado em 25 de abril de 2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES, item II – DO MUNICÍPIO, alínea “i”, do Acordo de Cooperação originário, para fins de substituição da coordenadora local anteriormente designada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA COORDENADORIA LOCAL

2.1. A alínea “i” do item II – DO MUNICÍPIO, da CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES, passa a vigorar com a seguinte redação:

“i) indicar a Sra. Thais Aparecida Valandro De Oliveira Alcantara, CPF nº 021.xxx.xxx-16, como coordenadora local, que ficará responsável por: (i) participar das reuniões visando à manutenção e atualização do objeto deste Acordo; (ii) articular e promover a participação dos educadores nas oficinas, na avaliação do processo e do resultado; (iii) promover a utilização dos materiais didáticos disponibilizados; e (iv) manter os relatórios atualizados.”

2.2. A coordenadora local ora designada atuará no acompanhamento, articulação e execução das atividades previstas no Acordo de Cooperação, funcionando como interlocutora entre o Município de Nobres/MT e a Cooperativa.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação firmado em 10 de abril de 2025, não modificadas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE E EFICÁCIA

4.1. O presente Termo Aditivo produzirá efeitos a partir de sua assinatura, devendo ser providenciada a respectiva publicação na forma legal.

E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito.

Nobres/MT, 18 de março de 2026.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito do Município de Nobres/MT

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO – SICREDI OURO VERDE MT

ELEDIR PEDRO TECHIO

Presidente

ROBERTO MENEZES DE VARGAS

Diretor Executivo

Testemunhas

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