DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE MÉDICO PERITO, PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA DOS SERVIDORES CONVOCADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 13/2025, de 13 de fevereiro 2025, que dispõe sobre a homologação do Concurso Público 001/2024;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 72/2019, que regulamenta as obrigações do médico perito, designado e nomeado para realizar perícia medica.

CONSIDERANDO também a Portaria Interna DRH nº. 034/2026.

RESOLVE:

Art. 1.º- Designar e nomear como Médico Perito, a senhora, Dra. Daiani Francieli Dalben Conrado CRM/MT nº. 13562, para a realização das avaliações dos exames admissionais do Concurso Público 001/2024 e Processo Seletivo Público 01/2025, em substituição ao médico afastado de férias, Cleo Pereira da Cruz, de 06/04/2026 a 20/04/2026.

Art. 2.º - A atuação do Médico Perito designado restará vinculada à legislação vigente, bem como os Decretos Municipais nº 13/2025 e nº 72/2019.

Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos sete (07) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal