SÚMULA: “Dispõe sobre a suspensão a pedido da Prorrogação da Concessão de Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora VERA LUCIA MARTINES COELHO”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos do § 3º do artigo 03 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2021.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;

CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 412, 413, 670/2025 e 41/2026.

                     RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER A PEDIDO da servidora VERA LUCIA MARTINES COELHO a partir do dia 01 de Abril de 2026 a Prorrogação do Benefício Estatutário – Auxilio Doença com base na Lei Municipal nº 1.278/2021 art. 8 § 1º.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria-DRH nº 41/2026.

Art. 3º - A partir de 01 de Abril de 2026, a servidora retorna a suas funções laborais normais.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal