TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 003/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2026

Tendo em visto tudo que dos autos consta, ADJUDICO o objeto do presente certame em favor da empresa MARCOS AURELIO RODRIGUES SANTANA MULARI LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 37.465.011/0001-57 qual seja:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de consultoria na área de engenharia - do tipo assessoria, supervisão, fiscalização e acompanhamento de obras em projetos e serviços de engenharia com elaboração de planilhas e laudos técnicos, Conforme especificações do termo de referencia.

Santa Cruz do Xingu – MT, 07 de Abril de 2026.

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Luis Marcelio Carvalho

Presidente CPL

Portaria 005/2026

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Rucicleide Monteiro dos Santos

Equipe de Apoio

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Mariana Poleza Nascimento Novatvoski

Equipe de Apoio

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 003/2026 | Dispensa de Licitação nº 001/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de consultoria na área de engenharia - do tipo assessoria, supervisão, fiscalização e acompanhamento de obras em projetos e serviços de engenharia com elaboração de planilhas e laudos técnicos, Conforme especificações do termo de referencia

PROPONENTE: MARCOS AURELIO RODRIGUES SANTANA MULARI LTDA

CNPJ: 37.465.011/0001-57

VALOR: R$ 17.100,00 (Dezessete Mil e Cem Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21 c/c Decreto 12.807, de 29 de Dezembro de 2025, que autorizou a dispensa de licitação para outros serviços até o limite de R$ 130.984,20 (Cento e Trinta Mil e Novecentos e Oitenta e Quatro Reais e Vinte Centavos).

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a dispensa de Licitação nº 001/2026 no bojo do processo licitatório nº 003/2026, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 07 de Abril de 2026.

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Anderson Alves dos Santos

Presidente da Câmara Municipal