PORTARIA Nº 136, DE 08 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”
O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS Nº 011/2026, 012/2026, 013/2026, 014/2026, 015/2026, 016/2026, 017/2026, 018/2026, 019/2026, 020/2026, 021/2026, 022/2026, 023/2026, 024/2026, 025/2026, 026/2026 oriundos da Chamada Pública Nº 001/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 006/2026, cujo objeto é Aquisição De Gêneros Alimentícios Da Agricultura Familiar E Do Empreendedor Familiar Rural
Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:
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SERVIDOR |
CARGO / FUNÇÃO |
SECRETARIA MUNICIPAL |
FISCAL |
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Bruna Eyng |
Nutricionista |
Secretaria Municipal de Educação |
Titular |
Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 08 de abril de 2026.
Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Carlos Eduardo Borchardt
Prefeito Municipal