PORTARIA Nº. 107/2026

DE: 07 DE ABRIL DE 2026.

Concede férias remuneradas a

servidor (a) publico (a) desta

prefeitura municipal.

MIGUEL JOSE BRUNETTA,

Prefeito Municipal de Santo Antônio

do Leste, Estado de Mato Grosso, no

uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder férias à servidora pública Eulice Idalina de Almeida, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, referentes ao período aquisitivo de 09/04/2025 a 08/04/2026.

Parágrafo Único – O (A) servidor (a) acima citado (a) receberá o adicional de férias previsto em Lei.

Artigo 2º - Determinar aos órgãos competentes que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

07 DE ABRIL DE 2026

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO