ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 02/2026

Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 18 horas, reuniram-se na Sede do Poder Legislativo, Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, os Vereadores para a realização da Sessão Extraordinária nº 02/2026. O Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em nome da Liberdade, da Democracia e invocando a Proteção Divina. Em seguida, solicitou que os Nobres Edis assinassem o livro de presença, constatando-se a presença dos Vereadores. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou ao Secretário que procedesse com a leitura da matéria constante da Ordem do Dia, fazendo a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 03/2026, colocada em deliberação, em votação, aprovada por unanimidade, leitura do Parecer Prévio nº 132/2025 – PP, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo do Município de Lambari D’Oeste/MT, exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do Prefeito Marcelo Vieira Vitorazzi, o qual opinou favoravelmente, com ressalvas, pela aprovação das referidas contas. Na sequência, foi realizada a leitura do Parecer Conjunto nº 05/2026, colocado em deliberação, colocado em votação, aprovado por unanimidade, leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Município de Lambari D’Oeste/MT, referentes ao exercício financeiro de 2024. Colocada a matéria em deliberação, o Senhor Presidente abriu espaço para discussão. Não havendo manifestações contrárias, a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada pelo Plenário, acompanhando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Assim, ficaram aprovadas as Contas Anuais de Governo do Município de Lambari D’Oeste/MT, referentes ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do Prefeito Marcelo Vieira Vitorazzi, conforme disposto no Decreto Legislativo nº 01/2026, promulgado pelo Presidente desta Casa de Leis. Antes do encerramento, o Excelentíssimo Senhor Presidente concedeu a Palavra Livre. Não havendo manifestação dos Vereadores e não havendo mais assuntos a serem tratados, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão às 18h:20min. Para constar, lavrou-se a presente ata, que será submetida à deliberação e aprovação na próxima sessão.