PORTARIA Nº 075/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026

“Remove e concede Desvio de Função a Servidora Efetiva NAIR VITOR MODESTO e, dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município, Art. 51, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º. Remover e conceder Desvio de Função a Servidora NAIR VITOR MODESTO, Artífice Copa/Cozinha, lotada na Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, onde permanecerá em desvio de função, exercendo suas atividades conforme designação da referida Secretaria.

Art. 2º. A Servidora deverá se apresentar na Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, a partir do dia 01 de abril de 2026, sob pena de sanções previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lambari D’Oeste–MT

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia primeiro de abril do ano de dois mil e vinte e seis. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal