“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 10/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor WALTEIR ANTONIO BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº ***.882.891-** como Fiscal do Contrato nº 10/2025.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento das aulas – esporte educacional – Judô e Jiu Jitsu, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 2.614/2023 (Decreto de Locação de Imóvel).

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 30 de março de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal