“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 12/2026, Processo Administrativo nº 32/2025, decorrente do Credenciamento nº 04/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora MARIZETE DO PRADO, inscrita no CPF sob o nº ***.287.911-** como Fiscal do Contrato nº 12/2026, Processo Administrativo nº 32/2025, decorrente do Credenciamento nº 04/2025 e, em casos de ausências, como fiscal substituta a servidora MICHELLE GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.630.701-**.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços bancários de arrecadação/recebimento de tributos/taxas e contas de serviços públicos com código de barras- padrão FEBRABAN, por um período de 12 meses.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 02 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal