PORTARIA Nº 233/2016 DE 13 DE JULHO DE 2016

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA MARIA HELENA ALVES FREITAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que o servidor trabalhou na Secretaria de Educação, no cargo de Agente de Administração Pública, Classe B, Nível 7, no período aquisitivo de 26/05/2015 a 26/05/2016.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias à servidora MARIA HELENA ALVES FREITAS, sendo 10 (dez) dias de abono pecuniário, o que a mesma tem direito.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º- As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 14/07/2016 a 12/08/2016, devendo a mesma retornar às suas atividades em 03/08/2016.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de Julho de 2016.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e Publicada no Diário oficial da AMM e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete