PORTARIA Nº 108/GP/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o Art. 2º. da Lei Municipal nº. 613/2014 de 12 de dezembro de 2014, alterado pela Lei Municipal nº. 846 de 19 de dezembro de 2019;

Considerando o Com. Interno nº. 173/RH/SMS/2026, da Secretaria Municipal Saúde, protocolado sob nº. 2090/2026;

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder verba indenizatória de locomoção de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário base inicial do respectivo cargo, para o Servidor Eliel Magalhães Pinto, matricula nº. 8410-4, Contratado no Cargo de Motorista de Veículo Pesado, 40 horas semanais,  para o transporte de pacientes em ambulância fora da localidade do três fronteiras, vinculado na Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 08 de abril de 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO