7º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO VALOR CONTRATO 001/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE POR PRAZO DETERMINADO, COM ATUALIZAÇÃO MENSAL, QUE GARANTA AS ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO CONVERSÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, PARA AS ENTIDADES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.,ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: FASPEL CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA.
DO MOTIVO
1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 33769/2026 Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal, de aditivo valor do contrato 001/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 referente a contratação de empresa para fornecimento da licença de uso de software por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento, para as entidades: Prefeitura do Município de Nossa Senhora do Livramento, Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento e Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nossa Senhora do Livramento, com a EMPRESA FASPEL CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ: sob o nº 14.722.241/0001-59 firmam o termo aditivo de valor
1.2 O acréscimo ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 65, inciso I, “b”, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados na no processo administrativo nº 33769/2026.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Após a implementação do acréscimo de R$: 448.131,14 (quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e trinta e um reais e quatorze centavos), referente ao reajuste de 12,36% previsto no presente Termo Aditivo, aos órgãos da Administração Pública, à Câmara Municipal e ao Instituto de Previdência Municipal, ao contrato inicial, mantêm-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.
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Lote |
Descrição |
Udade |
Marca |
Qdade |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
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|
1 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA |
MES |
propria |
24 |
R$ 1.910,29 |
R$ 45.846,96 |
||||||||||||||
|
1 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
MES |
propria |
12 |
R$ 1.123,70 |
R$ 13.484,40 |
||||||||||||||
|
1 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA TESOURARIA E CONTROLE FINANCEIRO |
MES |
propria |
12 |
R$ 1.348,44 |
R$ 16.181,28 |
||||||||||||||
|
1 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA ADMINISTRAÇÃO DE ESTOQUE |
MES |
propria |
12 |
R$ 337,11 |
R$ 4.045,32 |
||||||||||||||
|
1 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO |
MES |
propria |
12 |
R$ 1.685,55 |
R$ 20.226,60 |
||||||||||||||
|
1 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA GESTÃO DO PATRIMÔNIO |
MES |
propria |
12 |
R$ 955,14 |
R$ 11.461,68 |
||||||||||||||
|
1 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA ADMINISTRAÇÃO DE FROTAS |
MES |
propria |
12 |
R$ 561,85 |
R$ 6.742,20 |
||||||||||||||
|
1 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA ATENDIMENTO À LEI COMPLEMENTAR N° 131/2009 E LEI N° 12.527/2011 |
MES |
propria |
12 |
R$ 1.348,44 |
R$ 16.181,28 |
||||||||||||||
|
1 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE DE GESTÃO MUNICIPAL COM B.I |
MES |
propria |
12 |
R$ 561,85 |
R$ 6.742,20 |
||||||||||||||
|
1 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
MES |
propria |
12 |
R$ 1.516,99 |
R$ 18.203,88 |
||||||||||||||
|
1 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA GESTÃO DA RECEITA MUNICIPAL |
MES |
propria |
12 |
R$ 5.730,86 |
R$ 68.770,32 |
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|
1 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWAREDE CONTROLE DE ISS E NOTA FISCAL ELETRÔNICA |
MES |
propria |
12 |
R$ 2.135,03 |
R$ 25.620,36 |
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|
1 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SISTEMA DE GESTÃO DE COMUNICAÇÃO, DOCUMENTOS E PROCESSOS |
MES |
propria |
12 |
R$ 1.011,33 |
R$ 12.135,96 |
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|
1 |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM CLOUD (EM NUVEM),COM INFRAESTRUTURA COMO SERVIÇO (IAAS) E SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) |
MES |
propria |
12 |
R$ 1.236,07 |
R$ 14.832,84 |
||||||||||||||
|
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO |
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|
ITEM |
CÂMARA MUNICIPAL |
DDESCRIÇÃO/ITEM |
UNID |
QTDE |
VALOR UN |
VALOR TOTAL |
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|
2 |
CÂMARA MUNICIPALDE NOSSA SENHORADO LIVRAMENTO |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA |
Mês |
12 |
R$ 1.910,29 |
R$ 22.923,48 |
||||||||||||||
|
3 |
CÂMARA MUNICIPALDE NOSSA SENHORADO LIVRAMENTO |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
Mês |
12 |
R$ 1.123,70 |
R$ 13.484,40 |
||||||||||||||
|
4 |
CÂMARA MUNICIPALDE NOSSA SENHORADO LIVRAMENTO |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA TESOURARIA E CONTROLE FINANCEIRO |
Mês |
12 |
R$ 1.348,44 |
R$ 16.181,28 |
||||||||||||||
|
6 |
CÂMARA MUNICIPALDE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO |
Mês |
12 |
R$ 1.685,55 |
R$ 20.226,60 |
||||||||||||||
|
7 |
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO – SOFTWARE PARA GESTÃO DO PATRIMÔNIO |
Mês |
12 |
R$ 955,14 |
R$ 11.461,68 |
||||||||||||||
|
9 |
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORADO LIVRAMENTO |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA ATENDIMENTO À LEI COMPLEMENTAR N °131/2009 E LEI N° 12.527/2011 |
Mês |
12 |
R$ 1.348,44 |
R$ 16.181,28 |
||||||||||||||
|
10 |
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORADO LIVRAMENTO |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE DE GESTÃO MUNICIPAL COM B.I |
Mês |
12 |
R$ 561,85 |
R$ 6.742,20 |
||||||||||||||
|
11 |
CÂMARA MUNICIPALDE NOSSA SENHORADO LIVRAMENTO |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
Mês |
12 |
R$ 1.516,99 |
R$ 18.203,88 |
||||||||||||||
|
15 |
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORADO LIVRAMENTO |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM CLOUD (EM NUVEM),COM INFRAESTRUTURA COMO SERVIÇO (IAAS) E SOFTWARE COMO SERVIÇO(SAAS) |
Mês |
12 |
R$ 1.236,07 |
R$ 14.832,84 |
||||||||||||||
|
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO |
||||||||||||||||||||
|
ITEM |
INSTITUTODE PREVIDENCIA MUNICIPAL |
DESCRIÇÃO/ITEM |
UNI D |
QTD E |
VALOR UN |
VALOR TOTAL |
||||||||||||||
|
11 |
INSTITUTODE PREVIDENCIA MUNICIPALD ENOSSA SENHORADO LIVRAMENTO |
LOCAÇÃO DE SOFTWAREE MANUTENÇÃO - SOFTWARE PARA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
Mês |
12 |
R$ 1.516,99 |
R$ 18.203,88 |
||||||||||||||
|
15 |
INSTITUTODE PREVIDENCIA MUNICIPALD ENOSSA SENHORADO LIVRAMENTO |
LOCAÇÃO DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO - SERVIÇO DE HOSPEDAGEM CLOUD (EM NUVEM),COM INFRAESTRUTURA COMO SERVIÇO (IAAS) E SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) |
Mês |
12 |
R$ 1.236,07 |
R$ 14.832,84 |
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DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 105/2026.
DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original. E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 001/2023, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 24 de Março de 2026
CONTRATANTE:
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA:
EMPRESA FASPEL CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA