PORTARIA RH N° 138/2026

“DISPÕE SOBRE A CONVESÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO A SERVIDORA EMILIA DAMASIA DE SOUSA XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                      

CONSIDERANDO o Artigo 93 Inciso 4º Lei Municipal n° 1.010 de 06 de março de 2023, que dispõe sobre a conversão em abono.

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora EMILIA DAMASIA DE SOUSA XAVIER.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (trinta) dias de licença prêmio a Servidora EMILIA DAMASIA DE SOUSA XAVIER, no cargo de Professora, matricula 102, lotada na Secretária Municipal de Educação em abono referente ao período aquisitivo de 01/02/2015 á 28/02/2020.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 16 de Março de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos

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