Dispõe sobre a designação de fiscais para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 21/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do Contrato nº 21/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2026, que tem como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM BUSINESS INTELLIGENCE, MÓDULOS PARA ATENÇÃO BÁSICA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, INCLUINDO TABLETS EM REGIME DE COMODATO PARA ATIVIDADES DE CAMPO, INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, SUPORTE, MANUTENÇÃO E CAPACITAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT.”

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Fiscal Titular: Janaina Wolff Santin Borth;

Fiscal Suplente: Arseli Fusieger;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fiscal Titular: Raiellen de Oliveira Sousa – Matrícula nº 103;

Fiscal Suplente: Josiane Rodrigues Valentim – Matrícula nº 258;

Art. 2º Compete aos fiscais acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução contratual, zelando pelo fiel cumprimento do objeto, das condições pactuadas, dos prazos e das demais obrigações estabelecidas no instrumento contratual.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de abril de 2026.

Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, dia 08 de abril de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT