De 17 de março de 2026

“Dispõe sobre concessão de Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da Família a Servidor Efetivo e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à Servidora Pública Municipal LUZIA DIAS SOARES RIBEIRO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 666***** SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 593.349.*-, matrícula funcional nº 975, ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 89, § 1º e § 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 004/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de 09 de março de 2026 a 07 de maio de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 09 de março de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 17 de março de 2026.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal