A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa ESQUADRILHA FOX DEMONSTRAÇÃO AÉREA LTDA CNPJ: 31.721.810/0001-60, representante exclusiva da “ESQUADRILHA DA FUMAÇA”, onde ficou acertado o cachê de R$ 49.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais) para apresentação do ESPETÁCULO DE ACROBACIAS AÉREAS no dia 16/05/2026 por ocasião da comemoração 40º ANIVERSÁRIO DE ALTO TAQUARI - MT, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 08 de abril de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal