A FILANTROPICA SAO CAMILO DE LELLIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.073.889/0001-25, com sede na Avenida Dom Aquino, nº 406, Centro, Poconé/MT, neste ato representada por sua Diretora Presidente, Sra. BÁRBARA GOMES MAMEDE DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e em estrita observância aos Artigos 13 e seguintes do Estatuto Social, CONVOCA todos os senhores associados quites com suas obrigações sociais para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se na sede da instituição, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), instalando-se em primeira convocação às 18h00min com a maioria absoluta dos associados, ou em segunda e última convocação às 18h30min com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1.  ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL PARA CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:

Discussão e aprovação da inserção de capítulo específico no Estatuto Social para a criação do Conselho de Administração, órgão colegiado de deliberação superior, em estrita adequação às exigências da Lei Municipal nº 1.985/2020 do município de Poconé/MT, indispensável para a qualificação como Organização Social de Saúde (OSS). A deliberação incluirá:

· A definição pormenorizada de suas atribuições e limites de atuação;

· A fixação do tempo de mandato dos conselheiros;

· O estabelecimento das hipóteses, motivos e procedimentos para a destituição e dissolução do Conselho pela Assembleia em caso de infração ou dano à associação, bem como a regra para eleição e posse de um conselho temporário.

2.  ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:

Apresentação, eleição e posse imediata dos membros que comporão o recém-criado Conselho de Administração para o mandato de 05 (cinco) anos, com a devida qualificação e designação das cadeiras destinadas ao representante do Poder Público e

 

ao membro representante da comunidade, conforme determinação da legislação municipal vigente.

3.  DELIBERAÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE SERVIÇOS:

Análise, discussão e decisão administrativa acerca da comercialização, exploração e/ou terceirização de serviços de apoio operacional e infraestrutura da instituição, especificamente nas áreas de lavanderia, alimentação (refeitório) e transporte, visando a otimização de recursos e a geração de receitas acessórias para a entidade.

4.   ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL QUANTO AO MANDATO DA DIRETORIA EXECUTIVA:

Discussão e aprovação da alteração do Estatuto Social visando a modificação do tempo de mandato dos membros da Diretoria Executiva da Associação, passando dos atuais 02 (dois) anos para um mandato de 05 (cinco) anos.

5.  ASSUNTOS GERAIS:

Espaço reservado para tratar de temas diversos de interesse da Associação que não envolvam deliberação que afete o patrimônio ou a estrutura jurídica da entidade neste momento.

A Assembleia instalar-se-á em primeira convocação às 18h00min, com a presença da maioria absoluta dos associados, ou, em segunda e última convocação, às 18h30min, com qualquer número de presentes.

Poconé/MT, 02 de abril de 2026.

BÁRBARA GOMES MAMEDE DE ARRUDA

Presidente