PARTES:

• Concedente: Município de Gaúcha do Norte – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 01.614.539/0001-01.

• Concessionário: Centro Educacional Diferente - CEAD, inscrito no CNPJ sob o nº 37.750.735/0001-90.

OBJETO:

• Concessão administrativa de uso de espaço físico das instalações do prédio público, compreendendo salas anexas à EMEB Bem Me Quer, Ginásio Esportivo, Piscina e o Espaço da Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR).

• As atividades também abrangem dependências da Escola Municipal Independência.

FINALIDADE:

• Exclusivamente para o desenvolvimento de atividades educacionais/acadêmicas do CEAD.

VIGÊNCIA:

• Período de 1 (um) ano, com início em 30 de março de 2026 e término em 30 de março de 2027.

CONTRAPARTIDA:

• O Concessionário obriga-se a conceder 15% de desconto em cada curso de graduação regularmente autorizado a funcionar no imóvel.

• A seleção dos beneficiários será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL:

• Leis Municipais nº 1.385/2026 e nº 335/2008.

DATA DA ASSINATURA:

• 25 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS:

• Pelo Município: Ari do Prado (Prefeito Municipal).

• Pelo CEAD: Marcos Douglas Pereira (Diretor de Polo).