Revoga o Decreto nº 1.193, de 07 de dezembro de 2024.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO o recebimento do ofício SEMCID n° 412/2026, solicitando a revogação do decreto mencionado, fundamentando que até o presente momento a alteração do loteamento não foi registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis,

CONSIDERANDO que Boa Esperança foi elevado a condição de município, passando a deter competência para aprovação de seus próprios loteamentos;

CONSIDERANDO a Certidão de Cancelamento n° 028/2026 da Secretaria Municipal de Cidade;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.193, de 07 de dezembro de 2024, que “aprova alteração parcial do loteamento Boa Esperança, e dá outras providências”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, 08 de abril de 2026.

 ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO 

Secretário Municipal de Administração