PORTARIA Nº 024 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JENIFFER LARANJA, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, no uso e gozo de suas legais atribuições de acordo com a Lei Municipal 127/2013 (Lei criação Fundação), pela presente portaria,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora DANILA MENDOÇA DE BRITO, Diretora Financeira, matrícula nº 72, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do Contrato Nº 020/2021, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve e a empresa DANILLO HENRIQUE DE LIMA LEPORONI, inscrita no CNPJ 31.XXX.XXX/XXXX-77, o qual tem como objeto: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICO.

Art. 2º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

JENIFFER LARANJA

Diretora Presidente