“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS FIRMADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS”.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao Município de Juruena/MT;

RESOLVE:

ART. 1º. Nomear a servidora AMANDA DA SILVA VIEIRA, portadora do CPF nº. **0.5**.**1.0*, para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados junto ao Departamento de Água e Esgoto – DAE.

ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de abril de 2026, revogando-se em especial a Portaria 075 de 25 de março de 2025.

Juruena/MT, 08 de abril de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal