PORTARIA N.° 103/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA N.° 103/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.
O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003;
CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida aos servidores públicos efetivos abaixo identificados LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:
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Servidor |
Mat. |
Cargo |
Período de afastamento |
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VALDENICE DE ABREU VIEIRA |
5.903 |
Agente de Serviços Gerais |
90 (noventa) dias, a partir de 06/03/2026 |
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MARIA ALINE PRAXEDES DA SILVA |
1.160 |
Auxiliar de Enfermagem |
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02/04/2026 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de março de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se o presente ato na próxima edição do Jornal Oficial dos Municípios, da AMM/MT.
Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 08 de abril de 2026.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito