PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 28/2026
CONTRATANTE: Município de Gaúcha do Norte – MT, inscrito no CNPJ nº 01.614.539/0001-01.
CONTRATADO: L M RUPULO, inscrito no CNPJ nº 21.172.365/0001-73.
OBJETO: Contratação de serviços comuns de engenharia para elaboração de projeto e execução de obra visando à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 2.879.500,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
MODALIDADE: Empreitada por preço global.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026
Gaúcha do Norte – MT, 08 de abril de 2026.
ARI DO PRADO
Prefeito Municipal.