EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

ÓRGÃO GERENCIADOR: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Araguaia – CIDESAA .

DETENTORA DA ATA: A NWB CONSTRUTORA, INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 31.812.823/0001-45 .

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S e REURB-E), compreendendo atividades jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais, cartográficas e de tecnologia da informação . Os serviços visam a titulação de aproximadamente 2.500 imóveis .

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil reais) .

VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023 .

LUCIARA-MT, 08 de Abril de 2026

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Presidente do Consórcio Intermunicipal De

Desenvolvimento Econômico, Social E Ambiental Do Araguaia – Cidesaa