DECRETO Nº 17 , DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.1208 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$411.588,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 411.588,00

02 05 02 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

863 12.361.0010.1949.0000 AQUISIÇÃO ONIBUS - CONVENIO 957383/2024 - FNDE 411.588,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R.: 1 1 569

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 411.588,00

Fontes de Recurso

1 569 411.588,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL