P O R T A R I A Nº. 067/2026

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E

Art. 1°: Férias Regulamentares e Remuneradas, aos servidores da Secretaria Municipal de Administração, Educação, Bem Estar Social e Saúde.

Funcionário (a)	Período
Aryana Ferreira Amaral	Período 2025/2026 (15) dias regulamentares
Dorotéia Rabelo Amaral	Período 2024/2025 (30) dias regulamentares
Edibiana Lopes dos Santos	Período 2025/2026 (30) dias regulamentares
Geisa Adriana Oliveira Damasceno	Período 2025/2026 (30) dias regulamentares
Graciele Souza de Lima	Período 2024/2025 (30) dias regulamentares
Henrique Avelino Dantas	Período 2024/2025 (30) dias regulamentares
Josimar Rodrigues de Oliveira	Período 2025/2026 (30) dias regulamentares
Jorge dos Santos Oliveira	Período 2024/2025 (10) dias regulamentares
Ketellen Caroline do Nascimento Santana	Período 2024/2025 (15) dias regulamentares
Luiz Guilherme Veloso Rodrigues	Período 2025/2026 (20) dias regulamentares e (10) dias remunerados
Maria Sônia Marques de Souza	Período 2024/2025 (30) dias regulamentares
Mayra Jaqueline Guimarães de Moura	Período 2025/2026 (30) dias regulamentares
Renan Nunes Oliveira	Período 2023/2024 (30) dias regulamentares
Rodrigo Paula Oliveira	Período 2024/2025 (20) dias regulamentares e (10) dias remunerados

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 01° dia do mês de abril de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 068/2026

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E

Art. 1°: Licença Prêmio Regulamentares e Remunerada, aos servidores da Secretaria Municipal de Administração, Educação, Bem Estar Social e Saúde.

Funcionário (a)	Período Aquisitivo	Dias	Tipo de Licença
Andressa da Costa Gomes Ramos	2020/2025	90 dias	Regulamentares
Betânia Favalessa Pinheiro	2019/2024	15 dias	Regulamentares
Daiane Nascimento dos Santos	2020/2025	30 dias	Regulamentares
Gisele Lopes Costa	2013/2018	90 dias	Remunerados
Marcio Mario Mateus	2005/2010	30 dias	Regulamentares
Maria Nilce Bispo dos Santos Valério	2020/2025	90 dias	Remunerados
Rosilda Batista Sarde	2019/2024	30 dias	Regulamentares

Art. 3°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 1° dia do mês de abril de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 069/2026

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

C O N C E D E

Art. 1°: Transferir a Srta. Ilzilene Ferreira de Matos, brasileira, portadora do RG nº 1801643-0 SSP/MT e CPF nº 018.xxx.xxx-89, residente e domiciliada nesta cidade de Arenápolis-MT, da Secretaria Municipal de Assistência Social para Secretaria Municipal de Saúde (PSF – São Mateus).

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 1° dia do mês de abril de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 070/2026

O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito público, Resolve:

N O M E I A

Art. 1°: Nomeia a Srª. Tatiane de Oliveira Jardim, brasileira, portador do RG e CPF nº. 052.xxx.xxx-40, residente e domiciliada nesta cidade de Arenápolis/MT, ao cargo de Chefe de Seção, junto a Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 1° dia do mês de abril de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

P O R T A R I A Nº. 071/2026

Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de desconto indevido de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF – sobre licença-prêmio indenizada dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. EDERSON FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:

Art. 1º Fica instaurado o Processo Administrativo nº 001/2026, com a finalidade de apurar os fatos relacionados ao possível desconto indevido de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os valores pagos das servidoras aposentadas Maria Lúcia Garcia Gea, Dulcinéia Maria de Sousa Dias e da representante legal da servidora falecida Eline Gilka dos Santos Vaz Soares Rodrigues, a título de licença-prêmio não gozada e indenizada.

Art. 2º A instrução do processo ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, a quem compete providenciar:

I – A juntada do requerimento e documentação apresentada pelo servidor interessado;

II – A conferência da documentação e dos cálculos apresentados pelo Departamento de RH, com emissão de parecer técnico;

III – A solicitação de parecer jurídico junto à Assessoria Jurídica do Município, quanto à legalidade do pleito;

IV – A solicitação de manifestação contábil da Unidade de Contabilidade quanto à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, nos termos da legislação vigente;

V – A elaboração de relatório conclusivo a ser submetido à apreciação do Chefe do Poder Executivo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 1° dia do mês de abril de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.