Nomeia membros para compor a Comissão de Análise de Serviços e Áreas Públicas - CASAP, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 69-C da Lei Complementar nº 349, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as normas que regulam o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Sorriso, e dá outras providências;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão de Análise de Serviços e Áreas Públicas - CASAP:

I – Secretaria Municipal da Cidade – SEMCID:

a) Leonice Sônia de Toni

b) Marcelo Mainardi

II – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA:

a) Ana Claudia Ferraz de Souza

b) Danieli Buzzacaro

III – Secretaria Municipal de Educação – SEMED:

a) Jairo Brizola

b) Claudiomiro dos Santos Pereira

IV – Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN:

a) Ivonei Pinheiro de Oliveira

b) Leoci Maziero

V – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – SEMEL:

a) Jean Carlos Muzi

b) Douglas Rodrigues de Brito

VI – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Técnicos – ASSENARTS

a) Thays Lara P. dos Santos

b) Nicole Saraiva de O. Moura

VII – Associação Comercial e Empresarial – ACES

a) Thiago Alves da Silva

VIII – Associação Sorrisense de Engenharias – ASES

a) Igor Lazzaretti

b) Eduarda Lucini

IX – Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL

a) Alcionir Paulo Silvestro

b) Rodrigo Darlan Fochesatto

Art. 2º A Comissão Municipal de Análise de Serviços e Áreas Públicas - CASAP, tem como atribuição a análise da capacidade de atendimento dos serviços prestados pelo Município, na área parcelada, conforme disposição dos artigos 69-A e 69-B da Lei Complementar nº 349/2021

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 08 de abril de 2026.

 ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração