EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 047/2026 CEDENTE: MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, inscrito no CNPJ nº 03.239.076/0001-62. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, inscrito no CNPJ nº 03.507.498/0001-71. OBJETO: Cessão da servidora pública municipal RAQUEL VENÂNCIO, matrícula funcional nº 4140, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Básica – Pedagogia (30 horas semanais), integrante do quadro permanente do Município Cedente, para exercício de suas atividades junto à Secretaria Municipal de Educação do Município Cessionário, mediante reembolso integral da remuneração e dos encargos sociais ao órgão de origem. FINALIDADE: Atendimento ao interesse público. ÔNUS: O pagamento da remuneração será realizado pelo Município Cedente, com reembolso integral pelo Município Cessionário. VIGÊNCIA: 07 de abril de 2026 a 06 de abril de 2027. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026.

Sorriso/MT, 07 de abril de 2026.