CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - PARA SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE, POSTO DE 40 HORAS SEMANAIS DIURNO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DO PARQUE MUNICIPAL MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ALAIR VALDICIO DOS SANTOS 02035629179

OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 0031/2025 objeto: contrato é a contratação de empresa para a prestação de mão-de-obra - para serviço de limpeza e conservação do ambiente, posto de 40 horas semanais diurno, de segunda a sexta-feira do Parque Municipal Maria Joana da Conceição. Conforme, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21387/2025, Dispensa de Licitação Especial 04/2025, Termo de Referência 14/2025, no processo 21387/2025, por mais 12 meses a partir de 07/04/2026 até 07/04/2027, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021.

DOS REAJUSTE DOS PREÇOS

2.1 Conforme Clausula Segunda do contrato nº 031/2025que trata do valor, passará a vigorar com a seguinte redação, tendo em vista documentos motivados e apresentados pela contratada referente ao reequilíbrio financeiro, e Relatórios aceitos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no processo nº 34937/2026, visando à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro, previsto na Lei 14.133/21 e Parecer Jurídico 185/2026.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QTD.	Vl. Unit. Homologado	Vl. Total Reequilíbrio conforme Parecer Juridico
1	PRESTACAO DE MAO-DE-OBRA - PARA SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO DO AMBIENTE, POSTO DE 40 HORAS SEMANAIS DIURNO, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DO PARQUE MUNICIPAL MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO	Mês	12 Meses	R$ 2.300,00	R$ 2.600,00
R$: 31.200,00

DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos termos do artigo 84, artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei 14133/21, do art. 82, inciso VI da Lei nº 14.133, de 2021 art 25 do Decreto Federal 11.462/2023 e Parecer Jurídico nº 185/2026.

DA PUBLICAÇÃO

5.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município, AMM/MT e DOC/TCE como condição de sua eficácia, art. 94, o art. 175, art. 176 da Lei nº 14.133/2021..

DAS RATIFICAÇÕES

6.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originárias, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Nossa Senhora do Livramento – MT 07 de Abril de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa ALAIR VALDICIO DOS SANTOS 02035629179