CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT

CONTRATO: Nº 50/2023 Nº.12º. TERMO ADITIVO

CONTRATADO: VANTE TOPOGRAFIA LTDA

DATA ASSINATURA: 07/01/2026

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO DE SUPRIMIR O SALDO EXISTENTE EM PLANILHA DE SUPRESSÃO NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), QUE SE ENCONTRA EM ANEXO A ESTE TERMO. A PRESENTE SUPRESSÃO CONTRATUAL DECORRE DE REAVALIAÇÃO TÉCNICA REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO, QUE CONSTATOU A DESNECESSIDADE SUPERVENIENTE DA EXECUÇÃO DE PARTE DOS SERVIÇOS INICIALMENTE PREVISTOS — TAIS COMO LEVANTAMENTO DE CAMPO, ELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS, REGULARIZAÇÃO CARTORIAL, DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL, ESTUDOS DE INFRAESTRUTURA E TRÂMITES JUNTO A ÓRGÃOS COMPETENTES —, EM RAZÃO DE ADEQUAÇÃO DO OBJETO ÀS REAIS DEMANDAS DO INTERESSE PÚBLICO. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 125 DA LEI Nº 14.133/2021, PROMOVE-SE A SUPRESSÃO NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), MANTENDO-SE DENTRO DOS LIMITES LEGAIS E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA.