TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 024/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2026, AUTORIZO a contratação direta GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 77.941.490/0122-42, com sede na Av. Ministro João Alberto, nº 891, Centro, Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, endereço eletrônico: marcelomarques@gazin.com.br, no valor global de R$ 41.250,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), para aquisição de televisores de 65 polegadas, destinadas a Escola Municipal São José, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 01 de abril de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0291/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2026

OBJETO: A aquisição de televisores de 65 polegadas, destinadas a Escola Municipal São José, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 41.250,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 01/04/2026 e término 01/06/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.52 – Material Permanente

Ficha: 379

Fonte: 2.543.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos S.A - CNPJ sob o nº 77.941.490/0122-42